Entre os dias 13 e 18 de abril, a equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica realizou a pesquisa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento de habitação urbana denominado de “Residencial Califórnia III” no município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 10, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de abril de 2024.
De acordo com a metodologia aprovada no projeto de pesquisa, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, através da abertura de 10 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), visando verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
Fotografias que exemplificam as atividades de campo: verificação de perfil, peneiramento de sedimento, descrição e anotações em fichas durante o campo e coleta de sedimentos para descrições e gabinete.
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 100 exemplares do material de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!), sendo contemplado a comunidade local inserida no entorno da área do empreendimento e o Colégio Estadual Susi Cristine Da Silva Silva. Para a instituição escolar ainda foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, temática indígena e a pré-história brasileira.
Registros em campo das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, sendo contemplado a comunidade local inserida no entorno da área do empreendimento e o Colégio Estadual Susi Cristine Da Silva Silva. Na linha superior, fotografias com Juliana Nunes, pedagoga do Colégio, e livros doados. Na linha inferior, registros junto a comunidade: Elcio Cesar, Letícia Carvalho e Jefferson Sales.
O município de Fazenda Rio Grande encontra-se localizado na região metropolitana de Curitiba, possuindo uma população estimada de 148.873 habitantes e uma extensão territorial de 116.678 km². Está inserido na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, na região que compreende o primeiro planalto paranaense, sendo recoberto por remanescentes da Floresta ombrófila mista (Mata de Araucárias) com altitude média de 910 metros.
Até o momento existem 05 sítios arqueológicos registrados de acordo com os dados disponíveis, relacionados a populações Jê do Sul, conhecidos na literatura arqueológica como Tradição Itararé-Taquara. Essas populações viviam da caça, da pesca e a coleta de frutos, principalmente de pinhões. Apresentavam uma horticultura de apoio, baseada no cultivo do milho e da cabaça. Fabricavam utensílios de cerâmica, com formas pequenas e espessuras finas, com rara presença de decorações, sendo utilizados para cozinhar e guardar alimentos. Também faziam uso de artefatos de pedra lascada e polida, com destaque para as lâminas de machados e as mãos de pilão polidas, muito bem elaboradas. Ocuparam as florestas com araucárias localizadas em áreas mais altas, frias e de campo aberto da região Sul do Brasil, incluindo o município de Fazenda Rio Grande e municípios vizinhos.
Todas as atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
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